Licença NFT DESTIGER (uso comercial permitido / direitos autorais reservados)

Data de vigência: 31 de janeiro de 2026

Emissor (Licenciante): MERPTEK ("Licenciante", "nós")

Projeto: DESTIGER / DESTIGER PLANET / SAJUVERSE (o "Projeto")

1. Finalidade

Esta Licença NFT (a "Licença") estabelece os termos e condições que regem o uso do conteúdo associado aos NFTs DESTIGER (os "NFTs"), incluindo, sem limitação, arte, designs, ilustrações, imagens, vídeos e textos (em conjunto, a "Obra").

2. Definições

"NFT" significa um token não fungível DESTIGER emitido na blockchain Ethereum.
"Titular" significa qualquer pessoa ou entidade que, em determinado momento, mantenha um NFT em sua carteira.
"Obra" significa todas as criações vinculadas aos metadados do NFT (por exemplo, tokenURI, imagens, traços/atributos), incluindo conteúdo visual, áudio e materiais escritos.
"Uso Comercial" significa qualquer uso com fins de vantagem comercial ou compensação financeira, incluindo (sem limitação) venda de produtos, publicidade, monetização de conteúdo (por exemplo, YouTube/streaming), uso em aplicativos/serviços web e produção e venda de produtos personalizados (merch).

3. Propriedade (direitos autorais) — os direitos autorais permanecem com o Licenciante

A compra ou a posse de um NFT não transfere ao Titular nenhum direito autoral (patrimonial ou moral) nem qualquer outro direito de propriedade intelectual sobre a Obra.
Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre a Obra pertencem exclusivamente ao Licenciante.
O Titular recebe apenas os direitos expressamente concedidos por esta Licença (uma licença limitada de uso da Obra).

4. Concessão de licença — uso comercial permitido

Sujeito à manutenção da propriedade do NFT pelo Titular, o Licenciante concede ao Titular a seguinte licença, válida enquanto o NFT for de sua propriedade:

Abrangência: Uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva.
Usos permitidos: O direito de usar, copiar, exibir, distribuir (incluindo publicação/postagem), modificar (incluindo a criação de obras derivadas) e explorar comercialmente a Obra.
Sem restrição de mídia: A Obra pode ser usada em todas e quaisquer mídias ou formatos, on-line ou off-line, incluindo meios digitais, impressos, vídeos, imagens, produtos e mídias semelhantes.
Uso por prestadores de serviços: O Titular pode fornecer a Obra a terceiros contratados e prestadores de serviços (por exemplo, fabricantes, designers, agências) exclusivamente para exercer os direitos do Titular previstos nesta Licença, desde que essas partes usem a Obra somente em nome do Titular e não adquiram nenhum direito próprio sobre a Obra.

5. Transferência — a licença acompanha o NFT

Se o Titular vender, transferir ou de outra forma alienar o NFT, a licença do Titular prevista nesta Licença termina imediatamente.
O novo proprietário do NFT recebe automaticamente a mesma licença, nos termos desta Licença.
O Titular não pode vender, ceder, sublicenciar nem de outra forma transferir a licença da Obra separadamente do NFT (exceto o que é expressamente permitido para prestadores de serviços na Seção 4.4).

6. Usos proibidos (importante)

O Titular não pode:

Usos ilegais/nocivos: Usar a Obra em conexão com atividades ilegais, apologia ao ódio ou à violência, discriminação, exploração infantil, violação de direitos de terceiros, difamação, fraude, phishing, uso de identidade falsa ou fins nocivos semelhantes.
Falsas alegações de caráter "oficial": Usar a Obra de forma a levar outras pessoas a acreditar que o Titular, os produtos/serviços do Titular ou qualquer uso são "oficiais" ou endossados pelo Licenciante ou pelo Projeto.
Violação de marcas/ativos de marca: Usar ou tentar registrar, sem autorização, as marcas ou os elementos de marca descritos na Seção 7.
Revenda da Obra de forma isolada: Vender ou distribuir o arquivo da Obra "tal como está" ou de forma isolada (por exemplo, vender o arquivo de imagem original separadamente ou cobrar por downloads). No entanto, o Uso Comercial na forma de produtos, conteúdos ou serviços que incorporem a Obra é permitido por esta Licença.
Novas coleções de NFT que causem confusão: Criar ou lançar outra coleção de NFT usando a Obra (ou estilo/personagens substancialmente semelhantes) de forma que possa causar confusão quanto a uma afiliação com o Projeto.

7. Marcas e ativos de marca são separados — nenhum direito de marca é concedido

"DESTIGER", "SAJUVERSE" e todos os logotipos, slogans, elementos de interface (UI) e outros identificadores de marca relacionados (os "Ativos de Marca") pertencem ao Licenciante e não estão incluídos nesta Licença.
O Titular não pode registrar marcas nem configurar nomes de domínio/contas em redes sociais de forma que sugira afiliação oficial com o Licenciante ou com o Projeto.
Declarações factuais (por exemplo, "Tenho um NFT DESTIGER") são permitidas.

8. Término

Se o Titular deixar de ser proprietário do NFT, esta Licença termina automaticamente.
Se o Titular violar qualquer um dos usos proibidos desta Licença, o Licenciante poderá solicitar que a violação seja sanada. Se ela não for sanada, o Licenciante poderá revogar/rescindir esta Licença.
Com o término, o Titular deve deixar de usar a Obra e, na medida do razoavelmente possível, removê-la de publicações, anúncios de venda e materiais vendidos/oferecidos.

9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

A Obra e os NFTs são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", sem garantias, incluindo, sem limitação, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos e disponibilidade ininterrupta.
O Licenciante não se responsabiliza por danos decorrentes de eventos fora do seu controle, incluindo problemas na rede blockchain, perda de carteira, ataques de hackers ou mudanças nas políticas de marketplaces.
Quando for reconhecida a responsabilidade do Licenciante, ela ficará limitada ao máximo permitido pela lei aplicável.

10. Plataformas de terceiros (por exemplo, OpenSea)

Mesmo que os NFTs sejam emitidos e negociados em plataformas de terceiros, como a OpenSea, essas plataformas não são partes desta Licença. Esta Licença se aplica somente entre o Licenciante (emissor) e o Titular.

11. Alterações nesta Licença

O Licenciante pode modificar esta Licença quando necessário. Qualquer alteração será anunciada pelos canais de aviso do site/da comunidade do Projeto. Se uma alteração afetar de forma relevante e desfavorável os direitos dos atuais Titulares de NFTs, o Licenciante dará um aviso adicional razoável.

12. Lei aplicável e foro

1) Regra geral (lei aplicável/foro)

Esta Licença é regida pelas leis da República da Coreia. Qualquer controvérsia entre o Licenciante (emissor) e o usuário/Titular decorrente desta Licença, do NFT ou dos serviços relacionados, ou relacionada a eles, estará sujeita à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital Central de Seul.

2) Exceção de proteção ao consumidor (normas imperativas prevalecem)

No entanto, quando as leis do país/região em que o usuário reside incluírem disposições imperativas de proteção ao consumidor (incluindo normas imperativas sobre lei aplicável e/ou jurisdição), esta Seção será aplicada somente na medida permitida por essas disposições imperativas, e o usuário mantém quaisquer direitos previstos nessas leis.

3) Aviso para consumidores do EEE/Reino Unido (se aplicável)

Se o usuário for consumidor e residir no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou no Reino Unido, as leis aplicáveis podem autorizar, na medida em que o permitirem, que o usuário proponha ações perante os tribunais do seu país de residência.

13. Resumo (apenas para referência)

Os direitos autorais permanecem com o Licenciante.
Os Titulares recebem uma licença que permite o Uso Comercial enquanto tiverem o NFT.
Quando um NFT é transferido, a licença do Titular anterior termina e a do novo Titular começa.
Marcas/direitos de marca não estão incluídos.